PREFEITURA DE FEIRA BUSCA PESSOAS COM PERFIL PARA CADASTRO NO BOLSA FAMÍLIA

A estratégia para buscar o cadastramento de cerca de 10 mil pessoas indica o uso de diversos recursos

Estações de transbordo, feiras livres, igrejas e outros locais públicos serão alvos de uma campanha da Secretaria de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso) com o objetivo de identificar e cadastrar pessoas que tenham perfil sócio-econômico para receber o benefício Bolsa Família. A ação foi definida em uma reunião realizada pelo titular da Sedeso, Ildes Ferreira, com os coordenadores dos 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

A estratégia para buscar o cadastramento de cerca de 10 mil pessoas indica o uso de diversos recursos de comunicação nas comunidades e em equipamentos públicos, a exemplo de panfletagem, carro de som, utilização de veículos de comunicação de massa. Abordagens em vias públicas e nos diversos locais a serem visitados, bem como o uso do bolsa-móvel, fazem parte do trabalho.

As vagas remanescentes são decorrente de “varredura” realizada pela Sedeso, nos últimos anos, identificando famílias que obtiveram ascensão econômica e, com isso, saíram do perfil exigido para o benefício ou não se enquadravam.

A orientação do secretário Ildes Ferreira é que os técnicos dos equipamentos que compõem a rede da Sedeso intensifiquem o cadastro de novos beneficiários através de busca em pontos estratégicos. A determinação é tentar identificar os prováveis candidatos que atendam ao perfil do benefício.

DUPLA QUE MATOU HOMEM COM CERCA DE 100 GOLPES DE TESOURA É CONDENADA A MAIS DE 23 ANOS DE PRISÃO

Os autores de um crime brutal em Feira de Santana, ocorrido no ano passado, cumprirão mais de 23 anos de prisão, cada um. A vítima, Edmilson de Jesus Alves, 39 anos, foi assassinada com cerca de 100 golpes de tesoura e teve o corpo ocultado em uma cova rasa, aberta em um matagal, no bairro São João. O corpo foi encontrado já em estado de putrefação, no dia 1º de fevereiro de 2016, por policiais civis. O local foi informado por um dos autores, Thiago Santos Gomes, o “Zoi”.

^{Fotos: Aldo Matos/Acorda Cidade}

Ele foi julgado no fórum Desembargador Felinto Bastos ontem (13) e foi condenado pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa, a 23 anos e 80 dias de prisão. A pena foi aplicada pela juíza Márcia Simões Costa. Pelos mesmos crimes, o outro autor, Antônio Carlos Machado dos Santos, o “Júnior Pato”, foi condenado a 23 anos e 6 meses de reclusão. Ambos aguardaram o julgamento presos.

Os dois cumprirão pena no Conjunto Penal de Feira de Santana em regime fechado. O julgamento contou com um forte esquema de segurança, uma vez que os réus pertencem a uma facção criminosa. Policiais militares usaram detectores de metais por determinação da juíza.

^{Fotos: Aldo Matos/Acorda Cidade}

Durante o júri foi exibido o vídeo feito pelos autores enquanto matavam o ex-presidiário. Para a promotora de justiça, Semiana Silva Cardoso, os rostos dos réus não apareciam nas imagens, mas as cenas chocantes foram decisivas para a aplicação da pena.

“Certamente o Conselho de Sentença considerou o vídeo. É muito chocante, traz cenas que causam muito impacto, e às vezes temos que usar esses recursos para influenciar na decisão do julgamento. A defensora tentou provar para o conselho de sentença que não tinha a identificação dos acusados do crime, por não aparecer o rosto, mas havia outras provas”, declarou a promotora que considerou a pena justa.

“Foi um crime grave e uma pena mais elevada para este caso é extremamente necessário para coibir e prevenir que crimes desta natureza voltem a ser praticados. A certeza de que poderão ser condenados pode fazer com que esse efeito realmente ocorra”, concluiu.

A defensora pública Danielle Fonseca considerou a pena alta e vai recorrer para que a mesma seja reduzida. Ela também concorda que o vídeo exibido no júri influenciou diretamente na aplicação de uma pena elevada.

“Vou recorrer porque a pena ficou um pouco acima do que deveria, vamos ver se a gente consegue diminuir para menos em 20 anos. O vídeo foi o fator principal para ter ocorrido a condenação e foi difícil convencer os jurados. Apesar de o vídeo não mostrar o rosto de quem fez, e de os meus assistidos negarem que estivessem no vídeo, as cenas eram muito fortes. O crime cometido foi muito grave e a visão do crime sendo praticado choca muito. Ainda consegui convencer no mínimo dois porque a votação dos quesitos sempre ficavam no 4 a 2. O sétimo voto não chegava a ser aberto porque com quatro votos a juíza suspende a abertura das demais cédulas”, explicou.

O crime

O assassinato foi filmado e o vídeo foi compartilhado em vários grupos de WhatsApp. Através das investigações, a polícia conseguiu chegar aos autores. No total, quatro pessoas praticaram o crime.

Na época, o coordenador regional de polícia, João Rodrigo Uzzum, disse que em depoimento que os autores informaram que estavam sendo ameaçados de morte pela vítima e alegam legítima defesa. O delegado Jean Souza, titular da Delegacia de Homicídios, informou que a vítima foi torturada viva.

“É como se eles estivessem tentando arrancar a cabeça da vítima com tesouradas, a vítima estava viva no momento em que estava recebendo os golpes de tesoura. Eles apedrejaram e deformaram o rosto da vítima. Pela distância, eles tiveram dificuldades de levar o corpo do local onde foi praticado o crime até onde o corpo foi enterrado. Acredito que tenham usado animais para conduzir o corpo, uma vez que percebemos a presença de muitos cavalos por aqui. 'Zoi' informou quem participou do crime, além dele, e conseguimos elucidar mais este crime bárbaro na cidade de Feira de Santana”, informou o delegado Jean.

^{Fotos/Arquivo: Aldo Matos/Acorda Cidade}

Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local para remover o corpo juntamente com peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), policiais civis e militares.

Relembre o crime aqui: http://www.acordacidade.com.br/noticias/155664/homem-e-morto-com-cerca-de-100-golpes-de-tesouras-corpo-foi-enterrado.html

^{Vítima Edmilson de Jesus, ex-presidiário} 

Fonte: Com informações e fotos do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade

NOVOS RADARES NA AVENIDA NÓIDE CERQUEIRA COMEÇAM A FUNCIONAR NESTE SÁBADO (15)

A Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana vem fazendo um estudo para realizar melhorias na sinalização e trafegabilidade da Avenida Noide Cerqueira, a qual vai passar a contar com 3 sensores de velocidade, que começam a funcionar na madrugada deste sábado(15). O intuito é trazer mais segurança para uma das Avenidas de maior fluxo de nossa cidade. Os equipamentos vão evitar que motoristas tentem superar a velocidade limite do local de 60 km por hora, elevando o risco de acidentes para pedestre e outros veículos. Dois Sensores se encontram próximos às Escolas Asas de Papel e Despertar, outro se encontra próximo ao condomínio Irlena Marques.

A SMT já realizou o fechamento de um retorno que representava insegurança aos usuários da via nos dois sentidos, e vai abrir os dois sentidos em um retorno em local mais seguro, próximo ao condomínio residencial Irlena Marques, proporcionando maior trafegabilidade para quem faz retornos sentido centro e BR. Além disso, mais placas de sinalização já foram instaladas com informações sobre a fiscalização, o limite de velocidade, e chamando atenção para o tráfego de pedestres e ciclistas. Foram instaladas placas de “Pare” em todas as ruas paralelas que dão acesso à Avenida, e em breve, nelas serão colocados redutores de velocidade. A construção de uma nova pista de ciclismo no canteiro central com extensão de 5km, está sendo projetada, devendo ser implantada gradativamente.

As intervenções já executadas na Avenida Nóide Cerqueira devem se estender por toda a via, para levar mais segurança para motoristas, pedestres e ciclistas. O Superintendente Mauricio Carvalho

afirma que após a conclusão do viaduto que liga a Noide com a BR324, o fluxo do local que já é intenso, ficará maior. Para isso é preciso que a Avenida esteja adequada às normas de segurança e trafegabilidade. “Estamos trabalhando para que a Avenida continue a ser usada pela população, que ela seja utilizada também para o esporte, lazer, com segurança. Evitando acidentes e proporcionando um trânsito seguro e humanizado, o que é bom para todos”.

Lembrando que, quem for pego ultrapassando o limite de velocidade na Avenida Noide Cerqueira, que é de 60km por hora, a partir de sábado, receberá multa que varia entre R$ 130,16 até R$880,41, e pode perder de 04 a 07 pontos na carteira.

PF APREENDE QUASE 4 TONELADAS DE MACONHA EM CAMINHÃO DE CEBOLA EM SALVADOR

Após denúncia, quase quatro toneladas de maconha foram apreendidas nesta sexta-feira (14), em um caminhão que carregava cebola. A apreensão ocorreu no bairro de Campinas de Pirajá, em Salvador, durante uma operação conjunta da Polícia Federal, Força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a PF, sete pessoas foram presas em flagrante e cinco veículos aprendidos. A droga pertencia a um dos presos que não teve o nome divulgado. Todos os envolvidos foram conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.

De acordo com a Polícia Federal, esta é a maior apreensão de maconha prensada do Norte/Nordeste.

Fotos: Polícia Federal

Fonte: Acorda Cidade

CASO ODEBRECHT: JUSTIÇA PERUANA PEDE PRISÃO DE EX-PRESIDENTE OLLANTA HUMALA

A Justiça peruana decretou nessa quinta-feira (13) a prisão preventiva, por 18 meses, do ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016) e de sua mulher, Nadine Heredia. O casal foi acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com base em delações do empresário brasileiro Marcelo Odebrecht,  segundo as quais a Construtora Odebrecht teria pago US$ 3 milhões de dólares para a campanha que elegeu Humala presidente em 2011.

Humala reagiu à decisão do juiz Richard Concepcion Carhuanco por Twitter: “Essa é a confirmação do abuso de poder, ao qual faremos frente”,  escreveu. Os advogados do casal prometeram recorrer à Justiça, que ainda não julgou, nem condenou o ex-presidente.

Em abril, o mesmo juiz, Concepcion Carhuanco, decretou a prisão preventiva, por 18 meses, de ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), acusado de ter recebido US$ 20 milhões da Odebrecht, mas Toledo trabalha para a universidade norte-americana de Stanford e não voltou ao Peru para prestar contas à Justiça, que ordenou sua captura.

Risco de fuga

O Ministério Publico peruano pediu a prisão preventiva de Humala e sua mulher na terça-feira (11), alegando que havia risco de fuga, pois as duas filhas adolescentes do casal viajaram aos Estados Unidos.  Humala acusou o procurador German Juarez, que fez o pedido, de persegui-lo, já que disse ter dado provas de que colaboraria com a Justiça.

“Estamos aqui e até entregamos nossos passaportes [às autoridades]”, disse Humala, numa rápida entrevista em Lima, capital peruana, enquanto esperava a decisão do juiz. Além de Humala e Toledo, o ex-presidente Alan Garcia (2006-2011) também está envolvido no escândalo Odebrecht. Ele também diz ser inocente.

A Odebrecht admitiu, perante a Justiça norte-americana, ter pago US$ 788 milhões em propina em doze países entre 2001 e 2016, desencadeado uma série de investigações.  Oito países, além do Brasil e do Peru, são da América Latina: Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, República Dominicana e Venezuela.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO DEVE LIBERAR RECURSOS DO ORÇAMENTO NO FIM DO MÊS, CONFIRMA MEIRELLES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles   Arquivo/Antônio  Cruz/Agência  Brasil

A próxima revisão da programação do Orçamento, a ser anunciada no fim do mês, deve liberar recursos para os ministérios, informou hoje (13) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele não disse quanto será liberado, mas destacou que a arrecadação de junho da Receita Federal, que será divulgada na próxima semana, traz números positivos.

“É possível. Estamos fazendo as avaliações, mas é possível que sim [que liberemos recursos]. É isso que estamos fechando. Vamos olhar isso com muito cuidado”, declarou o ministro após cerimônia da sanção da reforma trabalhista.

Em tese, a melhoria da arrecadação diminui a pressão sobre as contas públicas e permite a liberação de parte dos R$ 38 bilhões de despesas não obrigatórias atualmente contingenciadas (bloqueadas). No entanto, o volume total a ser desbloqueado depende de outros parâmetros, como a previsão de crescimento da economia para este ano, que também pode ser atualizada na próxima revisão.

Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei que permite que precatórios (dívidas judiciais) não sacados pelos beneficiários depois de dois anos voltem para o caixa do Tesouro. A medida deve gerar até R$ 8,7 bilhões de receitas adicionais, mas ainda não está definido se o Ministério do Planejamento incluirá esse montante nas projeções de receitas do governo na próxima revisão do orçamento, no dia 22, ou se deixará para atualizar a estimativa em setembro.

Atualmente, órgãos federais enfrentam redução dos serviços por causa de restrições orçamentárias. No fim de junho, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes  e agora aguarda a votação de um crédito suplementar de R$ 102 milhões para retomar as emissões. No início deste mês, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu os serviços de resgate aéreo e reduziu os patrulhamentos terrestres por causa do contingenciamento de verbas.

Fonte: Agência Brasil

TRABALHADOR COM MENOR ESCOLARIDADE TEM MAIS DIFICULDADE PARA CONSEGUIR EMPREGO

De janeiro a maio de 2017, período em que o saldo de empregos formais no mercado de trabalho brasileiro apresentou resultados positivos, as vagas voltadas para trabalhadores que têm ensino fundamental completo ou incompleto encolheram. No acumulado do ano, 1.332.670 pessoas foram admitidas e 1.435.153 desligados dos seus empregos, deixando o saldo negativo de 102.483 vagas.

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), confirmam uma maior vulnerabilidade no mercado de trabalho formal dos brasileiros que estudaram menos. Quanto menor a escolaridade, maior a chance de ficar desempregado, aponta o Caged.

Os números mostram que o inverso ocorreu nos primeiros meses do ano com os trabalhadores com ensino médio e ensino superior, mesmo incompleto. Aqueles que têm diploma universitário tiveram o melhor resultado. Até maio de 2017, acumularam 84,65 mil novas vagas. Este grupo é uma minoria no país. De acordo com o estudo Education at a Glance 2016, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), somente 14% dos brasileiros entre 24 e 64 anos haviam concluído o ensino superior até 2015.

Os trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto, que correspondem a 52,64% dos adultos de 24 a 64 anos, fecharam o período com um saldo positivo de 43,1 mil vagas. No acumulado dos últimos 12 meses, todos os trabalhadores foram afetados com saldos negativos de emprego formal, mas os com escolaridade maior foram os menos prejudicados, com o encerramento de 54,36 mil postos. Entre os trabalhadores com ensino médio o saldo ficou negativo em 249,97 mil, e os que tinham ensino fundamental sofreram com o fechamento de 583,28 mil vagas, o maior número entre as três classificações.

Setores

Em maio, os resultados também revelam que os únicos setores que apresentaram saldo positivo de postos de emprego para os brasileiros sem escolaridade ou com ensino fundamental foi a agropecuária, que abriu 36 mil postos para esses trabalhadores, e nos serviços industriais de utilidade pública, com apenas 141 postos.

Entre os trabalhadores com ensino superior, diversos setores de atividade econômica tiveram um resultado melhor, como serviços, onde foram criados 6,4 mil empregos formais para esses trabalhadores. No comércio, foram abertas 1,4 mil vagas e na administração pública, 954.

Para trabalhadores com ensino médio, o setor que mais abriu vagas foi a agropecuária, com 9,9 mil postos, seguida por serviços, com 5,7 mil vagas, indústria da transformação, 3,1 mil, e construção civil, com 1,4 mil postos.

Fonte: Agência Brasil

VOTAÇÃO NO CONGRESSO GARANTE RECURSOS PARA RETOMADA DE IMPRESSÃO DE PASSAPORTES

Com recursos aprovados, a impressão de passaportes será retomadaMarcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou hoje (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Saiba Mais

• Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes
• Governo diz que recurso para emitir passaportes virá de convênios internacionais

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil

FMI ELEVA PREVISÃO DE CRESCIMENTO PARA O BRASIL, MAS REDUZ ESTIMATIVA PARA 2018

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 0,2% para 0,3%, a projeção de crescimento para a economia brasileira este ano. O órgão, no entanto, reduziu, de 1,7% para 1,3%, a previsão de expansão para 2018 e advertiu que pode revisar a estimativa ainda mais para baixo caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

As projeções constam da conclusão do Artigo Quarto de Consultas do FMI ao país. O documento foi aprovado hoje (13) pelo Conselho Executivo do Fundo. Para 2019 a 2022, o FMI projeta crescimento de 2% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Para o Fundo, as eleições no próximo ano tornam mais difícil a aprovação da reforma da Previdência em 2018 por receio de que os parlamentares percam votos. “Enquanto o fim da recessão aparenta estar à vista, uma recente elevação da incerteza pôs uma sombra sobre a perspectiva econômica. A capacidade do governo de entregar a reforma da Previdência Social, um passo necessário na direção de assegurar a sustentabilidade fiscal, ficou mais incerta, e, com eleições nacionais marcadas para 2018, está fechando a janela para a ação legislativa”, advertiu o FMI no documento.

Para o Fundo, o adiamento da reforma da Previdência para o próximo governo provocaria reação adversa no mercado financeiro no curto prazo, o que tornaria necessários cortes adicionais de gastos. Em relação ao quadro internacional, o FMI aponta dois riscos: a contração maior que a esperada da liquidez financeira (capital financeiro em circulação) global e a desaceleração da economia chinesa em ritmo mais rápido que o previsto.

Em relação à inflação, o FMI reduziu todas as estimativas. A projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) baixou de 4,4% para 4% em 2017 e de 4,3% para 4% em 2018. Para 2019 a 2022, o órgão estima inflação oficial também de 4% ao ano.

De acordo com o FMI, a recessão abriu espaço para a queda da inflação, por causa da redução da demanda, e para a melhoria das contas externas, porque o Brasil passou a importar menos nos últimos anos. A desinflação, ressaltou o Fundo, abre espaço para que o Banco Central continue a reduzir os juros básicos da economia.

Edição: Fábio Massalli

CONGRESSO APROVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018

Sessão do Congresso vota recursos para emissão de passaportes, vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Wilson Dias/Agência Brasil

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um  incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre  julho de 2016 e junho de 2017.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

Edição: Fábio Massalli

RODRIGO MAIA MARCA PARA 2 DE AGOSTO VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER NO PLENÁRIO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. "Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto", disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. "Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado", disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

CCJ

Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24. 

*texto ampliado às 21h05

Fonte: Agência Brasil

TRF PERMITE QUE GEDDEL DEIXE A PAPUDA SEM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento.

A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados.

“Fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação da tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência, em Salvador (BA)”, determina o desembargador em decisão tornada pública esta tarde.

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na 10ª Vara Federal de Brasília com um novo pedido de prisão preventiva do político baiano. Os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield (que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono, no âmbito da qual Geddel foi preso, no último dia 3) tentam anular o cumprimento da sentença de soltura do desembargador Ney Bello.

Saiba Mais

• MPF volta a pedir prisão preventiva de Geddel Vieira
• Justiça concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

Na petição, os promotores apontam que, ao conceder a prisão domiciliar a Geddel, o desembargador não levou em conta novas provas adicionadas ao processo, como, por exemplo, um recente depoimento do doleiro Lúcio Funaro, que acusa o ex-ministro da prática de exploração de prestígio ao tentar interferir no trabalho do Poder Judiciário.

O pedido do MPF foi enviado à 10ª Vara esta manhã e ainda será analisado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo que, na semana passada, negou o pedido de revogação da prisão preventiva apresentada pela defesa do ex-ministro.

Geddel é acusado de tentar obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Sua prisão preventiva foi pedida com base em acusações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, feitas em depoimentos ao MPF.

Na petição que resultou na prisão do político baiano, os procuradores reproduziram mensagens eletrônicas que teriam sido enviadas pelo ex-ministro, por celular, à mulher de Funaro, Raquel Pitta, entre os meses de maio e junho, quando o doleiro já estava preso.

Segundo os procuradores, as mensagens em que Geddel perguntava à esposa de Funaro sobre o estado de ânimo da família do doleiro e sobre o próprio Funaro seriam indícios de que o político tentava obstruir a apuração dos crimes a ele imputados, para evitar que Funaro firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Em janeiro deste ano, Geddel foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre os anos de 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Geddel, mas ainda não recebeu resposta às ligações até a publicação da matéria.

Fonte: Agência Brasil

LEI QUE REFORMA A CLT É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicada a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943Arquivo/Agência Brasil

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

*Colaborou Marcelo Brandão

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

CCJ APROVA RELATÓRIO CONTRÁRIO À ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.

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Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do partido.

Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.

Matéria atualizada às 19h53 para acréscimo de informações

Fonte: Agência Brasil

JULGAMENTO DE LULA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PODE DEMORAR CERCA DE UM ANO

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva sobre a condenação por corrupção pelo juiz federal Sérgio MoroRovena Rosa/Agência Brasil

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.

Se for condenado em segunda instância até 15 de agosto do ano que vem, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula não poderá concorrer a cargo eletivo. Isso porque a sentença de Moro prevê que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública por 19 anos, caso a decisão seja confirmada pelos desembargadores. Aliados do ex-presidente têm afirmado que a decisão tem como objetivo inviabilizar sua candidatura à presidência da República em 2018.

Tramitação e prazos

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estipulou pena de 9 anos e meio de prisão e determinou que Lula poderá responder em liberdade a fase recursal. O resultado do julgamento em primeira instância foi comunicado às partes por meio de intimações publicadas no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

Os advogados de Lula têm até dez dias para abrir a intimação. A partir de então, passa a correr novo prazo de cinco dias para que a defesa apresente recurso.

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Em um primeiro momento, a apelação será recebida pelo próprio juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que fará uma avaliação técnica da peça e a remeterá ao tribunal. No TRF4, os processos são encaminhados à 8ª Turma, composta pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Ao chegar no tribunal, as ações são abertas para vistas do Ministério Público Federal, responsável pela acusação, que pode gerar recursos contra as argumentações da defesa.

No papel de relator, Gebran será o responsável por analisar o processo de Lula e, em seguida, apresentar um relatório e a sua decisão a respeito do caso a Paulsen, revisor da 8ª Turma. Quando este trâmite for finalizado, a data do julgamento será marcada.

Paulsen e Laus podem acompanhar ou discordar do voto do relator. Caso a decisão da 8ª Turma seja contrária ao pedido da defesa de Lula, os advogados podem entrar com novo recurso. Caso a decisão colegiada seja unânime, encerra-se o julgamento em segunda instância.

Os desembargadores da 8ª Turma poderão votar pela absolvição de Lula, pela confirmação da sentença de Moro ou pela alteração da pena para mais ou para menos.

Julgamento de processos

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o TRF4 concluiu o julgamento de 12 apelações contra 48 sentenças proferidas em primeira instância.

Até o momento, o tribunal absolveu cinco pessoas que haviam sido condenadas por Moro — inclusive o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em um dos processos a que responde na Lava Jato. Ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, mas a 8ª Turma entendeu que a sentença em primeira instância havia sido fundamentada em depoimentos que não foram comprovados com outras provas.

O TRF4 manteve, ainda, dez sentenças condenatórias da 13ª Vara. Oito réus tiveram a pena reduzida e 16 tiveram a pena aumentada pelo Tribunal.

A 8ª Turma está atualmente com 16 apelações oriundas da Lava Jato pendentes para julgamento. Destas, sete já estão sob análise do revisor. Outras três apelações foram registradas recentemente e ainda estão na fase de processamento inicial.

Fonte: Agência Brasil